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Como ler um contrato de trabalho chinês

Atualizado em 16 de setembro de 2026

A legislação trabalhista chinesa protege os empregados estrangeiros da mesma forma que os locais. Estas são as cláusulas que merecem uma segunda leitura — e as regras que o contrato não pode desrespeitar.

Por escrito e no prazo

O empregador deve assinar um contrato por escrito com você quando você começar a trabalhar ou em até um mês. Se não o fizer depois de um mês, passa a dever a você o dobro do salário (por até um ano). O pedido da sua autorização de trabalho exige o contrato assinado de qualquer forma, então insista em vê-lo antes de viajar. Os contratos com empregados estrangeiros são por prazo determinado, de até cinco anos, e podem ser renovados.

Normalmente, o texto em chinês é o que vale. Se o contrato vier em dois idiomas, pergunte qual versão prevalece e peça para alguém revisar o texto em chinês.

Período de experiência

Para um contrato de três meses a menos de um ano, o período de experiência é de no máximo um mês; de um a três anos, no máximo dois meses; de três anos ou mais, no máximo seis meses.
O empregador só pode estabelecer período de experiência uma vez. Contratos de menos de três meses e contratos para um único projeto não têm período de experiência.
O salário durante o período de experiência deve ser de pelo menos 80% do salário acordado (ou do menor salário pago pela mesma função na empresa) e nunca inferior ao salário mínimo local.

Salário: bruto, líquido e auxílios

Verifique se o salário é antes ou depois dos impostos. O imposto de renda de pessoa física é retido na fonte pelo empregador.
Empregados estrangeiros que são residentes fiscais sem domicílio na China podem receber auxílios de moradia, educação dos filhos, cursos de idiomas, alimentação, lavanderia, mudança, viagens a trabalho e visitas ao país de origem isentos de imposto até 31 de dezembro de 2027 — ou usar as deduções especiais padrão, mas não as duas coisas no mesmo ano.
Deixe por escrito a data de pagamento, a moeda e a forma de cálculo dos bônus e do “13º salário”.

Seguro social

As regras nacionais (desde 2011) exigem que os empregadores inscrevam os empregados estrangeiros no seguro social — aposentadoria, saúde, acidente de trabalho, desemprego e maternidade. O rigor com que isso é aplicado varia de cidade para cidade. Cidadãos de países que têm acordo de previdência social com a China — entre eles Alemanha, Coreia do Sul, Japão, Canadá, Suíça e Espanha — geralmente podem ser dispensados de algumas contribuições, normalmente as de aposentadoria. Pergunte como o seu empregador lida com isso na sua cidade.

Jornada, feriados e férias

O padrão é de 8 horas por dia e 40 horas por semana. As horas extras são pagas a 150% do salário em dias úteis, 200% em dias de descanso (a menos que seja concedida folga compensatória) e 300% em feriados.
A partir de 2025, são 13 dias de feriados remunerados por ano (a Festa da Primavera e o Dia do Trabalho ganharam um dia a mais cada um).
As férias anuais remuneradas dependem do seu tempo total de trabalho: 5 dias após um ano, 10 após dez anos e 15 após vinte.
Contratos de professores devem informar separadamente as horas de aula e as horas de expediente.

Saída do emprego

O empregador só pode encerrar um contrato pelos motivos previstos em lei, e com aviso prévio ou pagamento equivalente quando a lei exigir. Você pode pedir demissão com aviso prévio por escrito de 30 dias (três dias durante o período de experiência).
A indenização por rescisão geralmente é de um salário mensal por ano trabalhado (meio salário para períodos inferiores a seis meses). Em caso de demissão ilegal, o valor dobra.
As multas por saída antecipada são limitadas. A lei só permite que o empregador cobre multa contratual em dois casos: um período de permanência acordado em troca de um treinamento pago pelo empregador e um acordo de não concorrência. Uma cláusula que multa você por pedir demissão não pode ser aplicada — embora você ainda deva cumprir o aviso prévio exigido pelo contrato e pela lei.
Peça os documentos que cancelam sua autorização de trabalho (a carta de liberação); você vai precisar deles no próximo emprego.

Lista de verificação

O cargo e a cidade correspondem à autorização de trabalho.
Salário: bruto ou líquido, data de pagamento, regras de bônus.
Moradia: fornecida ou com auxílio, e quem paga a caução e as contas.
Passagens aéreas: quando são reembolsadas e se isso depende de cumprir o contrato até o fim.
Horário, carga de aulas, fins de semana e noites.
Duração e salário do período de experiência.
Prazos de aviso prévio e qualquer cláusula que imponha cobrança caso você saia.
Quem paga a autorização de trabalho, o exame médico e a legalização dos documentos.

Informações gerais com base na Lei do Contrato de Trabalho da República Popular da China, nas regras sobre a contratação de estrangeiros e em comunicados fiscais nacionais, verificadas em setembro de 2026 — não constituem aconselhamento jurídico. As regras locais variam; em caso de conflito, procure o órgão trabalhista local ou um advogado.